Aviso legal

Artigo 1 – Editor do site

Este site é publicado em nome do Centre national de la musique, estabelecimento público de carácter industrial e comercial, SIRET 882 539 786 0001, com sede social no 9 boulevard des Batignolles, 75008 Paris, França (doravante designado por “CNM”).

  • Diretor da publicação:  Jean-Philippe THIELLAY, présidente do CNM
  • Diretora para o desenvolvimento, comunicação e parceiros : Anne-Sophie BACH
  • Redação : A equipa do Bureau Export / Centre national de la musique
  • Concepção gráfica, desenvolvimento e produção: Modulo Digital, 4 Boulevard de Strasbourg, 75010 Paris, França
  • Web hosting : OVH, 2 rue Kellermann, 59100 Roubaix, França

 

Artigo 2 – Propriedade intelectual

O URL whatthefrance.org e o Site são propriedade do Bureau Export/CNM

O Bureau Export/CNM publica um site com varios idiomas, de informações e notícias acessível no endereço URL www.whatthefrance.org  (doravante referido como o “Site”).

O site está disponível em inglês, francês, alemão, espanhol e português. Destina-se aos fãs internacionais de música e visa ajudá-los a descobrir obras musicais produzidas em França.

Todo o conteúdo (texto, som, imagens, software, logotipos, marcas registadas, desenhos, bases de dados, etc.) publicados no site whatthefrance.org ou no site do Bureau Export/CNM são protegidos pela lei em vigor em França e pelas convenções internacionais relacionadas com a propriedade intelectual – em particular os artigos L.122-4 e L.122-5 do Código da Propriedade Intelectual.

Em virtude das revisões dos artigos L.122-5, L.211-3 e L.342-3 do Código da Propriedade Intelectual e das várias condições de utilização determinadas pelas licenças livres, quando o conteúdo é identificado como tal, qualquer reprodução e/ou comunicação total ou parcial deste conteúdo ao público está sujeita a autorização.

Além disso, qualquer reprodução ou comunicação não autorizada ao público de marcas registadas ou logótipos presentes no Site corresponde a um acto de contrafacção e os seus autores são passíveis de sanções penais, nomeadamente as previstas nos artigos L.335-2 e L.343-1 do Código da Propriedade Intelectual.

Estes termos e Condições Gerais de Utilização (doravante referidos como “GCU”), sujeitos à lei francesa, destinam-se a reger a utilização do Site. Qualquer utilizador do Site declara, ao aceder e ao navegar no Site, que está ciente destas GCUs. A navegação no Site implica automaticamente a aceitação expressa e sem reservas destas CGUs por parte do utilizador do Site. Estes Termos e Condições são, portanto, plenamente aplicáveis contra os Utilizadores do Site.

Em caso de incumprimento dos termos destas GCU, o Bureau Export/CNM reserva-se o direito de tomar qualquer medida susceptível de proteger os seus interesses e, em particular, de assegurar a sua execução.

Artigo 3 – Responsabilidade

A informação publicada no website whatthefrance.org provém de fontes consideradas como fiáveis. No entanto, o Bureau Export/CNM não pode garantir que todas as informações sejam exactas, completas ou actualizadas. Só o utilizador da Internet é capaz de discernir a qualidade da informação fornecida por este Site.

O Bureau Export/CNM é livre de modificar o conteúdo do Site em qualquer altura e sem aviso prévio.
O Bureau Export/CNM não pode ser responsabilizado por qualquer dano, directo ou indirecto, ligado ao conteúdo do Site.
O Bureau Export/CNM não pode em nenhum caso ser responsabilizado por qualquer dano, directo ou indirecto, ligado à utilização do site ou à impossibilidade de navegar no site, parcialmente ou totalmente, devido nomeadamente à manutenção técnica ou a qualquer outro problema técnico de qualquer tipo.
Em caso de utilização inadequada ou ilícita do site, só o utilizador pode ser responsabilizado por quaisquer danos, directos ou indirectos, causados pelo Bureau Export/CNM a terceiros. Só o utilizador pode ser considerado responsável por quaisquer pedidos e/ou acções daí resultantes.

O Bureau Export/CNM não pode em nenhuma circunstância ser responsabilizado por problemas encontrados noutros sites ligados a What the France ou qualquer outra informação publicada noutros sites, ou pelas consequências da sua utilização. Além disso, qualquer ligação, criada e redireccionada para este site, é feita sob a responsabilidade do site de ligação e não pode envolver a responsabilidade do Bureau Export/CNM.
O Bureau Export/CNM reserva-se o direito de remover os links redireccionados para este Site, em particular se os sites anfitriões não cumprirem a lei relativa à Propriedade Intelectual ou prejudicarem a reputação do Bureau Export/CNM.

Artigo 4 – Dados pessoais

O Bureau Export/CNM compromete-se a respeitar a privacidade dos utilizadores do Site e, como tal, a respeitar estritamente os textos em vigor em França sobre a protecção da privacidade, das liberdades individuais e dos dados pessoais.


  • Dados pessoais recolhidos

Os seguintes dados são recolhidos dos subscritores dos boletins electrónicos de conteúdo do Site :
– e-mail do subscritor
– dados de ligação e cookies técnicos para gerir as preferências de subscrição ás notificações e exibição de conteúdo no Site
– cookies de redes sociais e medições de audiência para melhorar a experiência de navegação do utilizador


  • Finalidades dos dados recolhidos

Os dados são recolhidos com vista à sua gravação, estruturação, conservação, adaptação/modificação/eliminação, extracção, consulta e utilização para os fins seguintes:

– gestão da subscrição das newsletters

– organização de passa-tempos

– implementação da melhor experiência de navegação possível no site


  • Finalidade dos dados recolhidos

Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à utilização interna pelas equipas do Bureau Export (funcionários ou colaboradores externos do Bureau Export/CNM), com o objectivo de lhes permitir desempenhar as suas funções e cumprir a missão do Bureau Export/CNM.

What The France, não realiza qualquer prospecção comercial. Os seus dados pessoais não são transferidos ou alugados, seja gratuitamente ou em troca de pagamento, a terceiros e não estão sujeitos a qualquer exploração comercial.


  • Período de retenção dos dados recolhidos

Os dados são mantidos até 3 anos após a anulação de um contacto para o serviço de notificação por e-mail.


  • Declaração CNIL, Responsavel de tratamento e contacto

A recolha e o tratamento automatizado de dados pessoais que o Bureau Export/CNM é obrigado a implementar no âmbito das suas missões estão em vias de ser declarados à Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés (CNIL), em conformidade com a lei francesa de protecção de dados n.º 78-17 de 6 de Janeiro de 1978, alterada pela lei n.º 2004-801 de 6 de Agosto de 2004.

O CNM, representado pelo Jean-Philippe THIELLAY na sua qualidade de Presidente , é responsável pelo processamento dos dados recolhidos pelo Bureau Export/CNM no Site.

Pode contactar-nos para quaisquer questões relativas aos seus dados pessoais e ao respeito da sua privacidade, enviando-nos um e-mail para: [email protected].


  • Direitos de acesso, rectificação, oposição e supressão de dados

Em conformidade com a lei n° 78-17 de 6 de Janeiro de 1978 modificada, relativa ao tratamento de dados, ficheiros e liberdades, qualquer pessoa dispõe de um direito permanente de acesso, rectificação, supressão, limitação e oposição ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito e do qual o editor do Site é o destinatário, nas condições previstas nos artigos 38, 39 e 40 da referida lei e que pode exercer por via electrónica ou postal, anexando uma cópia de um documento de identidade ao endereço seguinte Le Bureau Export/CNM – 36 boulevard de la Bastille – 75012 Paris ou por e-mail para [email protected]

Os direitos acima mencionados caducam com a morte do titular. No entanto, é informado de que, em aplicação do artigo 40-1 do n° 78-17 de 6 de Janeiro de 1978, tal como alterado acima, tem o direito de definir directivas relativas ao destino dos dados pessoais que lhe dizem respeito após o seu falecimento. Na ausência de directivas ou de menções em contrário nas suas directivas, os dados que lhe dizem respeito serão apagados aquando do seu falecimento, a pedido dos seus herdeiros. Também pode optar por divulgar ou não estes dados a um terceiro por si designado.


  • Cookies

Os utilizadores do Site são informados de que, ao acederem ao Site, poderão ser recolhidas informações relativas ao seu terminal e recolhidos dados através de cookies, a fim de facilitar a navegação no Site, efectuar medições estatísticas da audiência do Site e permitir-lhe partilhar ou comentar o nosso conteúdo através das redes sociais. Os utilizadores do Site reconhecem que foram informados desta prática e aceitam-na.

Saiba mais (link para a página “Para saber mais sobre os nossos cookies e alterar as suas definições”).


  • Usurpação de identidade na Internet

Em conformidade com as disposições do artigo 226-4-1 do Código Penal francês, o acto de usurpar a identidade de um terceiro ou utilizar um ou mais dados de qualquer tipo que o possam identificar com vista a perturbar a sua paz de espírito ou a dos outros, ou minar a sua honra ou consideração, é punível com um ano de prisão e uma multa de 15.000 euros. Esta infracção é punível com as mesmas penas quando é cometida numa rede de comunicação pública em linha.